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Vilmar Corrêa

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Quais dívidas entram na recuperação judicial e quais ficam de fora?

Vilmar Corrêa, OAB/MG nº 65894

Entram, em geral, dívidas com bancos, fornecedores e prestadores constituídas antes do pedido. Ficam de fora, entre outras, as dívidas tributárias e os créditos com garantia de alienação fiduciária, que seguem regras próprias.

Cada contrato precisa ser analisado, porque a classificação do crédito muda o tratamento.

  • Lei 11.101/2005, art. 49, caput e §3º; art. 6º, §7º-B
  • Código Tributário Nacional, art. 187

Outras perguntas do tema: Dívidas e prazos.

Para análise de um caso concreto: página de contato ou WhatsApp.