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Vilmar Corrêa

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A recuperação judicial protege o sócio que assinou como avalista?

Vilmar Corrêa, OAB/MG nº 65894

Na regra geral, não. A recuperação judicial protege a empresa, mas a cobrança contra o avalista pode continuar, conforme a Súmula 581 do STJ.

144-RS). Cada situação depende do tipo de empresa e do regime de bens.

  • Súmula 581 do STJ
  • Lei 11.101/2005, art. 49, §1º
  • STJ, REsp 2.221.144/RS

Outras perguntas do tema: Patrimônio do sócio.

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