A recuperação judicial protege o sócio que assinou como avalista?
- Autor
- Vilmar Corrêa, OAB/MG nº 65894
Na regra geral, não. A recuperação judicial protege a empresa, mas a cobrança contra o avalista pode continuar, conforme a Súmula 581 do STJ.
144-RS). Cada situação depende do tipo de empresa e do regime de bens.
Base legal citada
- Súmula 581 do STJ
- Lei 11.101/2005, art. 49, §1º
- STJ, REsp 2.221.144/RS
Outras perguntas do tema: Patrimônio do sócio.
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