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Vilmar Corrêa

Rascunho para revisão jurídica — ainda não aprovado. Conteúdo fora do sitemap e marcado como não indexável até a aprovação de Vilmar Corrêa.

É possível revisar o contrato bancário da empresa?

Vilmar Corrêa, OAB/MG nº 65894

Sim, quando há indícios de encargos ou juros acima do permitido, o contrato pode ser questionado na Justiça por ação revisional. A revisão exige análise técnica do contrato e não é adequada para todos os casos.

Ela pode ser combinada com a negociação direta com o banco.

  • STJ, Súmula 382
  • STJ, REsp 1.061.530/RS (repetitivo)

Outras perguntas do tema: Renegociação com bancos.

Para análise de um caso concreto: página de contato ou WhatsApp.