É possível revisar o contrato bancário da empresa?
- Autor
- Vilmar Corrêa, OAB/MG nº 65894
Sim, quando há indícios de encargos ou juros acima do permitido, o contrato pode ser questionado na Justiça por ação revisional. A revisão exige análise técnica do contrato e não é adequada para todos os casos.
Ela pode ser combinada com a negociação direta com o banco.
Base legal citada
- STJ, Súmula 382
- STJ, REsp 1.061.530/RS (repetitivo)
Outras perguntas do tema: Renegociação com bancos.
Para análise de um caso concreto: página de contato ou WhatsApp.
